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Política de privacidade/cookies

INFORMAÇÃO DO SITE

A presente informação visa fornecer aos utilizadores do site www.fagoa.pt um enquadramento claro da utilização dos dados pessoais recolhidos por parte da FAGOA, controlador de dados e gestor do site, nos termos e para efeitos do Regulamento UE 2016/679 de 27 de abril de 2016 (doravante, em conjunto, por "Política de Privacidade") e da Recomendação n.º 2/2001 relativa aos requisitos mínimos para a recolha de dados online na União Europeia.



As informações referem-se apenas ao site www.fagoa.pt e não a outros sites que possam eventualmente ser consultados pelo utilizador por meio de links.

CONTROLADOR DE DADOS

O Controlador de dados é Hélio Silva, com sede em Rua dos Moinhos, 4485-807 Gião, Vila do Conde, contactável pelo e-mail helio.silva@fagoa.pt ou pelo telefone número+351 965038194.


TIPO DE DADOS TRATADOS

O tipo de dados recolhidos e tratados podem ser os seguintes:

·     dados de identificação como nome, apelido, género, idade/data de nascimento e outros dados que os regulamentos em vigor permitem recolher;

·     dados de contato, como morada, e-mail, telefone e outras informações que os regulamentos atuais permitem recolher;

·     dados sobre hábitos e interesses de compra (histórico de pré-encomendas inseridos no site, com as respetivas categorias, quantidades e preços dos produtos)

·     dados técnicos de navegação necessários para o correto funcionamento e monitorização do site, mantidos nos prazos estabelecidos pela legislação em vigor ou agregados de forma anónima, que não permitem a identificação do utilizador, exceto para detetar qualquer responsabilidade em caso de hipotéticos crimes informáticos cometidos em prejuízo do site ou através do mesmo.

Exceção feita ao especificamente indicado quando, relativamente aos chamados dados de navegação, o fornecimento de dados pessoais pelo utilizador for necessário para permitir:

·     o registo no Site e o acesso ao seu perfil de utilizador;

·     o envio de material comercial e promocional;

·     o envio de pedidos de informação sobre os produtos da FAGOA;

·     a tutela ou a defesa de um direito em tribunal, bem como o cumprimento das obrigações previstas na lei ou nas regulamentações em vigor, em especial em matéria fiscal;

Nesses casos, marcados com um asterisco no Site, qualquer recusa em fornecer dados pessoais não permitirá que a FAGOA realize as atividades acima indicadas.

O fornecimento de outros dados pessoais solicitados no Site e que não tenham asterisco é considerado opcional.


FINALIDADE E BASES JURÍDICAS DO TRATAMENTO

DADOS DE NAVEGAÇÃO

A FAGOA, na qualidade de Controlador pelo tratamento do website, recolhe e trata os dados dos utilizadores do site para os seguintes fins:

a.  funcionamento dos sistemas informáticos de gestão do Site e utilização dos protocolos de comunicação próprios da Internet (trata-se, por exemplo, dos endereços de IP, dos nomes de domínio dos computadores dos utilizadores que se conectam ao Site, do horário da solicitação, do método utilizado para submeter a solicitação ao servidor, do tamanho do ficheiro obtido na resposta e de outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador);

b. controle do desempenho do Site de forma a melhorá-lo posteriormente;

c.  apuração de eventuais responsabilidades em caso de hipotéticos crimes informáticos cometidos em detrimento do Site ou através dele.

À exceção dessas hipóteses, os dados de navegação dos utilizadores são armazenados nos prazos estabelecidos pela legislação em vigor ou agregados de forma anónima, que não permite a identificação do utilizador. Os dados de navegação não são comunicados ou divulgados.

Para obter mais informações sobre os cookies utilizados no site www.fagoa.pt consulte a respetiva política de cookies.

DADOS PESSOAIS FORNECIDOS VOLUNTARIAMENTE PELO UTILIZADOR

A FAGOA, na qualidade de Controlador do tratamento do site, recolhe e trata os dados dos utilizadores do site para os seguintes fins:

a.  permitir que os utilizadores se registem no Site e a consequente criação do perfil de utilizador;

b. permitir que os utilizadores entrem em contacto com a FAGOA para realizar a compra dos seus produtos;

c. promover ações de marketing direto, como o envio de comunicações informativas, comerciais e promocionais e newsletters sobre as atividades, produtos e iniciativas da FAGOA, por correio, email, telefone e SMS;

  1. promover iniciativas de marketing personalizado através da análise de preferências, hábitos e interesses com base nos perfis, para envio de comunicações e ofertas promocionais sobre as atividades, produtos e iniciativas da FAGOA através de correio, email, telefone e SMS;


d.   realizar sondagens e pesquisas de mercado para detetar o grau de satisfação do cliente e elaborar análises estatísticas por correio, e-mail e/ou telefone;

  1. proteger os legítimos interesses da FAGOA;


  2. cumprir as obrigações legais às quais a FAGOA está sujeita.


O tratamento dos referidos dados é permitido pelo consentimento prévio específico do interessado, sempre que exigido, ou se o tratamento for necessário para a execução de um contrato do qual o interessado é parte, ou para a execução de medidas pré-contratuais adotadas a pedido do mesmo (Artigo 6 alínea b do Regulamento UE 2016/679).

CONSERVAÇÃO DOS DADOS RECOLHIDOS

A FAGOA, na qualidade de Controlador de dados, guarda nos seus sistemas os dados pessoais adquiridos, de forma a permitir a identificação dos interessados por espaço de tempo que não exceda a persecução dos objetivos para os quais foram recolhidos e em cumprimento do disposto na legislação em vigor na matéria.

MODALIDADES DE TRATAMENTO

Os dados pessoais recolhidos pela FAGOA são tratados principalmente por ferramentas eletrónicas ou automatizadas, durante o tempo estritamente necessário para atingir os fins para os quais foram recolhidos e em conformidade com as disposições em vigor em matéria de segurança e confidencialidade. Além disso, os sistemas de informação e os programas informáticos são configurados minimizando o uso de dados pessoais e de identificação que não sejam necessários para os fins específicos de tratamento pretendidos.

Transferência de dados para o exterior

No âmbito dos fins descritos na presente informação, a FAGOA não divulga ou transfere para terceiros países, ou seja, para países fora das fronteiras da União Europeia, os dados pessoais recolhidos e fornecidos pelos interessados.


COMUNICAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão tratados pela FAGOA e pelo pessoal interno e externo encarregue pelo Controlador de dados relativamente aos fins indicados acima.

Sem prejuízo das comunicações efetuadas no cumprimento de obrigações legais, para o desempenho das atividades de tratamento descritas na presente informação, a FAGOA realiza comunicações a empresas ou entidades externas.

As categorias dos destinatários de tais dados são enumeradas abaixo:​


  • terceiros indicados pela FAGOA que realizam serviços para os fins acima enumerados, segundo as modalidades previstas pelas normativas.


  • prestadores de serviços de gestão e manutenção dos sistemas de informação e do Site, para alojamento web e entrega de mensagens eletrónicas, armazenamento e alojamento de arquivos informáticos da FAGOA.


No que se refere ao âmbito de divulgação dos dados pessoais do utilizador, os dados pessoais recolhidos pela FAGOA não serão objeto de divulgação. Fica implícito que, se o utilizador decidir utilizar o Site para divulgar conscientemente os seus dados pessoais na Internet, tal hipótese não constitui divulgação por parte da FAGOA.

DIREITOS DOS INTERESSADOS

Por fim, informamos que, nos termos do Regulamento UE 2016/679, o interessado pode exercer direitos específicos, entrando em contato com o Controlador de dados:

  1. Direito de acesso: direito de obter do Controlador a confirmação se os dados pessoais estão a ser tratados ou não e, neste caso, de obter acesso aos dados pessoais e ulteriores informações sobre a origem, finalidade, categoria dos dados tratados, destinatários de comunicação e/ou transferência de dados, etc.


  2. Direito de retificação: direito de obter do Controlador a correção de dados pessoais inexatos sem demora injustificada, assim como completar dados pessoais incompletos, inclusive com a apresentação de uma declaração complementar.


  3. Direito à eliminação dos dados: direito de obter do Controlador a exclusão de dados pessoais sem demoras injustificadas no caso de:


         i.      os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade do tratamento;

       ii.      o consentimento em que se baseia o tratamento foi revogado e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento;

      iii.      os dados pessoais foram tratados ilegalmente;

      iv.      os dados pessoais devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal.

  1. Direito de se opor ao tratamento de dados: direito de a qualquer momento se opor ao tratamento de dados pessoais que tenha como base legal um interesse legítimo do titular.


  2. Direito de revogação: O interessado tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento com base no consentimento antes da revogação. Antes de dar o seu consentimento, o interessado é informado disso. O consentimento é revogado com a mesma facilidade com que é concedido.


  3. Direito à limitação do tratamento: direito de obter do Controlador a limitação do tratamento nos casos em que a exatidão dos dados pessoais seja contestada (por um período necessário para que o Controlador de dados verifique a exatidão de tais dados pessoais), se o tratamento for ilegal e/ou o interessado se opuser ao tratamento.


  4. Direito à portabilidade de dados: direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, geralmente usado e legível por um dispositivo automático e de transmitir esses dados a outro Controlador de dados, apenas nos casos em que o tratamento se baseia no consentimento ou em contrato e apenas para dados tratados por meios eletrónicos.


  5. Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão: sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o interessado que considere que o tratamento que lhe diz respeito viola a Política de Privacidade tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de tutela do Estado-Membro em que reside ou trabalha habitualmente, ou do Estado onde ocorreu a alegada violação.


Estes direitos podem ser exercidos a qualquer momento pelo interessado, por escrito ao Controlador de Dados: FAGOA, com sede na Rua dos Moinhos, 4485-807 Gião, Vila do Conde ao cuidado do Serviço de Apoio a Clientes ou enviando um e-mail para a caixa de correio eletrónico helio.silva@fagoa.pt. Para proteger a confidencialidade do utilizador, é proibida a inserção de dados sensíveis nas comunicações enviadas para os endereços mencionados. Os pedidos serão satisfeitos, por ordem cronológica, logo que possível e sempre nos prazos fixados pela legislação europeia.

ALTERAÇÕES À PRESENTE INFORMAÇÃO

A presente informação pode estar sujeita a alterações. Todas as versões atualizadas serão publicadas no site da www.fagoa.pt na seção Política de Privacidade.



Caso a FAGOA pretenda continuar a tratar ulteriores dados pessoais para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos, antes de qualquer tratamento posterior, fornecerá aos interessados informações sobre esses diferentes fins, bem como quaisquer outras informações pertinentes.

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